Termos de uso e política de privacidade

1. Quem oferece o serviço

O GoPiscina é operado por MBYTE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.162.644/0001-47, com sede em Santa Maria da Vitória, Bahia, daqui em diante chamada apenas de GoPiscina.

Contato para qualquer assunto destes termos, inclusive pedidos sobre dados pessoais: [email protected].

2. O que o serviço faz

O GoPiscina organiza o atendimento de empresas de manutenção de piscinas. Ele registra clientes, rotas e visitas; confirma pelo GPS que o técnico esteve no local ao iniciar e ao concluir o atendimento; e envia avisos pelo WhatsApp da própria empresa contratante para os clientes dela.

O serviço é prestado pela internet, e o acesso é por conta e senha.

3. Quem pode contratar e como funciona a conta

A contratação é feita por empresa ou profissional autônomo que atue na manutenção de piscinas. O cadastro passa por conferência antes da liberação.

Cada pessoa com acesso tem a própria conta e a própria senha. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada: tudo o que for feito com uma conta é considerado feito por quem a detém. A empresa contratante é quem cria, altera e encerra os acessos da equipe dela.

Quem perceber uso indevido da sua conta deve trocar a senha e avisar o GoPiscina.

4. Teste gratuito

A empresa começa com um período de teste gratuito, com todos os recursos liberados e sem necessidade de cartão. O prazo é informado no momento da liberação da conta.

Terminado o teste sem contratação, o acesso é suspenso. Os dados continuam guardados pelo prazo da seção 13, e voltam assim que a empresa assinar.

5. Planos, preços e cobrança

Os preços vigentes ficam na página de planos do site. O plano define limites de uso, como número de técnicos em campo e de clientes ativos.

A cobrança é processada pelo Mercado Pago. O GoPiscina não recebe nem armazena o número do cartão: os dados são digitados em campos do próprio Mercado Pago e ficam com ele.

• Plano mensal: cobrança automática no cartão a cada mês, enquanto a assinatura estiver ativa.
• Plano anual: pagamento único referente a 12 meses, à vista ou parcelado no cartão conforme as condições oferecidas no momento da compra. Não há renovação automática: perto do vencimento a empresa é avisada e renova se quiser.

O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado pelo Mercado Pago.

6. Reajuste

Os preços podem ser reajustados no máximo uma vez por ano. A empresa é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo e-mail cadastrado e dentro do sistema. Quem não concordar pode cancelar antes de o novo preço passar a valer, sem custo.

O reajuste não altera período já pago.

7. Cancelamento e reembolso

Arrependimento em 7 dias. Como a contratação é feita pela internet, a empresa pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber de volta o valor integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Cancelamento do plano mensal. Pode ser feito a qualquer momento, pela própria tela. Não há multa nem fidelidade. O acesso continua até o fim do mês já pago, e não há nova cobrança.

Cancelamento do plano anual. Pode ser feito a qualquer momento. Os meses inteiros ainda não usados são devolvidos, recalculando-se os meses já usados pelo preço do plano mensal vigente na contratação — já que o desconto do anual pressupõe os 12 meses.

Devoluções são feitas pelo mesmo meio do pagamento, nos prazos do Mercado Pago e da operadora do cartão.

8. Falta de pagamento

Não confirmado o pagamento, o Mercado Pago faz novas tentativas. Se ainda assim a cobrança não for concluída, o acesso é suspenso. Os dados não são apagados por causa disso: continuam guardados pelo prazo da seção 13, e o acesso volta assim que a situação for regularizada.

Pagamento estornado ou contestado no banco encerra o acesso do período correspondente.

9. Uso adequado

Ao usar o GoPiscina, a empresa e as pessoas com acesso se comprometem a:

• não usar o serviço para atividade ilegal ou contrária à boa-fé;
• não tentar acessar dados de outra empresa, nem burlar as proteções do sistema;
• não tentar quebrar, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do sistema, nem introduzir programa que cause dano;
• usar o envio de mensagens apenas para comunicação sobre os próprios atendimentos, respeitando as regras do WhatsApp e a vontade de quem pedir para não receber mais avisos.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, com aviso sempre que for possível avisar antes.

10. Dados pessoais: quem responde pelo quê

Esta é a parte mais importante desta política, porque o sistema trata dados de pessoas que não são as usuárias dele: os clientes finais da empresa contratante.

A empresa contratante é a controladora dos dados dos clientes dela — nome, telefone, endereço e localização da piscina. É ela quem decide coletar esses dados, para que usá-los e por quanto tempo mantê-los, e é a ela que o titular deve recorrer.

O GoPiscina é o operador desses dados: trata-os por conta da empresa contratante, apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções dela. O GoPiscina não usa esses dados para outra finalidade, não os vende e não os cede a terceiros fora do que está na seção 12.

Dos usuários do sistema — administradores e técnicos — o GoPiscina trata nome, e-mail, telefone, registro de acessos e as localizações descritas na seção 11, para permitir o uso e manter a segurança.

Cada empresa vê apenas os próprios dados. Os dados de empresas diferentes não se misturam.

11. Localização dos técnicos

A localização é lida do aparelho do técnico apenas nos dois momentos em que ele registra a chegada e a conclusão de um atendimento, e fica guardada junto com aquela visita. O sistema não acompanha o trajeto nem lê a posição fora desses momentos.

A finalidade é comprovar que o atendimento foi feito no local contratado. Cabe à empresa contratante informar a sua equipe sobre esse registro, como parte da relação de trabalho.

12. Com quem os dados são compartilhados

Para funcionar, o serviço se apoia em fornecedores que tratam dados por conta do GoPiscina, cada um apenas no que lhe cabe:

• Mercado Pago — processamento dos pagamentos;
• WhatsApp (Meta) — entrega das mensagens aos clientes da empresa contratante;
• Resend — envio dos e-mails do sistema;
• Cloudflare — proteção e entrega do site;
• Vultr — servidor onde o sistema e o banco de dados ficam hospedados.

Parte desses fornecedores fica fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados, feita nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Fora esses casos, os dados só são entregues a terceiros por ordem judicial ou exigência legal.

13. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Enquanto a conta estiver ativa, os dados ficam guardados para o uso do serviço. Encerrado o contrato ou o teste, eles permanecem por 90 dias, para a empresa poder exportá-los ou voltar a assinar sem perder nada.

Passado esse prazo, os dados são apagados, salvo os registros que a lei obriga a manter, como os fiscais e contábeis dos pagamentos.

A empresa pode pedir a exportação ou a exclusão antes desse prazo, pelo contato da seção 1.

14. Segurança

O GoPiscina adota medidas técnicas para proteger os dados, entre elas: acesso somente por conexão criptografada, senhas guardadas apenas em forma cifrada e irreversível, separação dos dados por empresa, limite de tentativas de entrada e cópias de segurança periódicas do banco.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o GoPiscina comunica a empresa contratante e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como a lei determina.

15. Disponibilidade e limites de responsabilidade

O GoPiscina se empenha em manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — internet, servidores, WhatsApp, operadoras de cartão — e pode ficar indisponível por manutenção ou por falha fora do alcance da empresa.

O envio de avisos pelo WhatsApp depende da plataforma da Meta e do aparelho conectado pela empresa contratante. A entrega de cada mensagem não é garantida.

A responsabilidade do GoPiscina por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago pela empresa contratante nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta as responsabilidades que a lei não permite afastar.

A empresa contratante responde pelo conteúdo que cadastra e pelas mensagens que envia aos clientes dela.

16. Propriedade do sistema e dos dados

O sistema, o nome GoPiscina, as telas e o código são do GoPiscina. A contratação dá à empresa o direito de usar o serviço enquanto durar o contrato, e não transfere a propriedade do sistema.

Os dados cadastrados são da empresa contratante. Ela pode exportá-los enquanto a conta estiver ativa e durante o prazo da seção 13.

17. Alterações destes termos

Estes termos podem ser alterados para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo e-mail cadastrado e dentro do sistema. Quem não concordar pode cancelar antes de a mudança passar a valer.

A data da última atualização fica no alto desta página.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria da Vitória, Bahia, para resolver questões deste contrato, salvo quando a lei garantir ao contratante o direito de escolher outro foro.